Lista de documentos
20/02 | Decreto Legislativo n°10, de 2018
O Senado Federal aprova o decreto presidencial presidencial n° 9.288. de 16 de fevereiro de 2018
20/02 | Aprovação da Intervenção Federal pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos deputados aprova o decreto presidencial n° 9.288. de 16 de fevereiro de 2018
20/02 | Projeto de Decreto Legislativo N.4, de 2018
O Senado Federal aprova o decreto presidencial n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018. Encontra-se anexado ao documento o texto do projeto de decreto legislativo, a Legislação citada e o Projeto original.
20/02 | Ata de votação do Decreto na Câmara dos Deputados
O documento apresenta o nome dos Deputados e siglas que votaram contra e a favor da Intervenção Federal na Câmara dos Deputados.
20/02 | Parecer N. 6 de 2018 de relatoria do Senador Eduardo Lopes
Relatório do Senado Federal pedindo a aprovação do Decreto de Intervenção no Rio de Janeiro.