Lista de documentos
02/03 | Portaria N. 143, de 27 de fevereiro de 2018
O Defensor Público-Geral Federal cria o Grupo de Acompanhamento das Ações e Medidas decorrentes da Intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Defensoria Pública da União.
27/02 | Decreto de 26 de fevereiro de 2018
O Decreto nomeia Joaquim Silva e Luna como novo ministro da Defesa e Raull Belens Jungmann Pinto para o cargo de Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública.
27/02 | Medida Provisória N. 821, de 26 de Fevereiro de 2018.
Criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e alteração das competências do Ministério da Justiça.
22/02 | Portaria N. 21, de 16 de Fevereiro de 2018.
O Procurador-Geral de Justiça Militar designa um grupo especial para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas no período da Intervenção.
20/02 | Ata de votação do Senado
O documento apresenta o nome dos Senadores e siglas que votaram contra e a favor da Intervenção Federal no Senado Federal.